AlexCorsato
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Lucas, eu estava esperançoso quanto a isso... Mas liguei para o MAPA e eles me disseram que até o cara que vende chá mate na praia precisa, teoricamente, de uma autorização deles pra isso, e não é diferente para a cerveja artesanal.
Eu ainda não li tudo, mas a pessoa que me atendeu me deu um passo a passo para chegar na lei que trata sobre isso.
É esta aqui: http://sistemasweb.agricultura.gov....=1994&orgao=NI&codTipo=&desItem=&desItemFim=#
A diferença é que no caso da cerveja tem muita fiscalização, já pro pão e bolo a fiscalização é praticamente inexistente.